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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato nº005/2025 - Inexigibilidade N°001/2025

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°139/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - JAMILSA SILVA PEREIRA

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°135/2026 - Concessão de Diárias - Alailson Fernandes

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°142/2026 - Nomeia Carlos Antônio Santos Araújo

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°140/2026 - Nomeia Antônio Clemilton Azevedo Fernande

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação - PE SRP N°003/2026

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°141/2026 - Nomeia Antônio Clemilton Azevedo Fernande

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°138/2026 - Exoneração e Nomeação de Cargos Comissionados

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Convocação

Aviso de Convocação - Concorrência N°01/2026

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°125/2026 - Concessão de Diárias - Roberto Magno Ramos

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Legislação

Lei

Lei N°441/2026 - Utilização de bens e serviços operacionais

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Legislação

Lei

Lei N°440/2026 - Regulamentação do serviço de moto-táxi

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Legislação

Lei

Lei N°442/2026 - Desenvolvimento econômico e tratamento diferenciado para empresas locais

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº124/2026 - Concessão de Diárias - Zenaide Nogueira de Olanda

📅Publicado em 

11 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº137/2026 - Nomeação - Francisca Núbia Vieira do Monte

📅Publicado em 

11 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°136/2026 - Nomeação de cargo comissionado - Blena Vanessa Clementino Oliveira Silva

📅Publicado em 

8 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CHP N°02/2026 - DOEAC N°14262

📅Publicado em 

8 de maio de 2026

Licitações

Chamada Pública

CHP N°002/2026 - Atividades de Apoio técnico, instalação, montagem, adequação, conservação e outros

📅Publicado em 

8 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°135/2026 - Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME

📅Publicado em 

8 de maio de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°002/2026 - Locação de veículo tipo caminhonete 4x4 para transporte escolar rural

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

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    Página 38

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CNPJ 63.603.625/0001-68


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🏢 Rua Alfredo Sales, S/N, Centro, Porto Walter, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

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