Legislação Municipal

Portaria nº136/2026 - Concessão de Diárias - Sebastião Nogueira de Andrade

Portaria nº137/2026 - Concessão de Diárias - Raimundo Souza da Silva

AVISO DE LICITAÇÃO N° 005/2026

CP N°002/2026 Reforma da quadra de esportes Cecilia Bezerra e revitalização de seu entorno

DL N° 005/2026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (VEÍCULO)

Aviso de Licitação - PE N°005/2026

PE N°005/2026 - Veículo utilitário (pick-up 4x2)

Extrato do Contrato Nº222/2026 - Inexigibilidade N°002/2025 - Naiane da Conceição Souza

Decreto nº143/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Jamisson Mendonça da Costa

2° Termo Aditivo - Contrato nº005/2025 - Inexigibilidade N°001/2025

Decreto N°139/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - JAMILSA SILVA PEREIRA

Portaria N°135/2026 - Concessão de Diárias - Alailson Fernandes

Decreto N°142/2026 - Nomeia Carlos Antônio Santos Araújo

Decreto N°140/2026 - Nomeia Antônio Clemilton Azevedo Fernande

Termo de Homologação - PE SRP N°003/2026

Decreto N°141/2026 - Nomeia Antônio Clemilton Azevedo Fernande

Decreto N°138/2026 - Exoneração e Nomeação de Cargos Comissionados

Aviso de Convocação - Concorrência N°01/2026

Portaria N°125/2026 - Concessão de Diárias - Roberto Magno Ramos

Lei N°441/2026 - Utilização de bens e serviços operacionais