Legislação Municipal

Resultado Final PNAB - Chamamento Público nº 002/2026

Decreto nº 060/2026 - Ponto Facultativo e Feriado

PE N°003/2026 Máquinas, equipamentos e implementos agrícolas

Resultado Final - PNAB - Chamamento Público nº003/2026

Aviso de Licitação - PE N°003/2026

Lei nº437/2026 - Prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação

Portaria nº 078/2026 - Concessão de Diárias - Manoel Donicélio Nunes Barbosa

Lei nº 438/2026 - Autorização para contratação de bolsistas - Programa Caminhos da Educação do Campo

Portaria nº 079/2026 - Concessão de Diárias - Alailson Fernandes de Oliveira

Lei nº 439/2026 - Desconto no IPTU e Calendário de Arrecadação 2026

Lei nº 436/2026 - Instituição do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

PORTARIA Nº075/2026 DE 27 DE MARÇO DE 2026

Aviso de Suspensão - PP SRP N°006/2026 - DOEAC N°14234

AVISO DE SUSPENSÃO - PP N°006/2026

Portaria nº 071/2026 - Concessão de Diárias

Decreto nº 059/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - JOSÉ DAVALO BARABOSA MOTA

Portaria nº 074/2026 - Concessão de Diárias - Sebastião Nogueira de Andrade

Resolução CME Nº001/2026 - Adesão à Resolução CEE/AC nº 667/2025

Portaria nº 072/2026 - Concessão de Diárias - Marlos Almeida de Oliveira

Portaria nº 073/2026 - Concessão de Diárias - Macson Alves da Rocha