Legislação Municipal

Decreto Nº 165/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Rosildo Cassiano Correa

Republicado por Incorreção - Extrato do Contrato N°247/2026

Aviso de Cotação - Material de Copa e Cozinha

Extrato de Contrato Nº327/2026 - J. R. A. DA SILVA LTDA. - CHP Nº09/2025

1º Termo Aditivo - Contrato Nº430/2024 - PP Nº038/2024 - MOREIRA & OLIVEIRA LTDA

2º Termo Aditivo - Contrato Nº430/2024 - PP Nº038/2024

Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP Nº006/2026

Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP Nº010/2026

Portaria Nº178/2026 - Concessão de Diárias - Eder Farias de Freitas

Republicado por Incorreção - Extrato de Contrato Nº299/2026 - ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES - PP Nº009/2026

Extrato de Contrato Nº326/2026 - ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES - PP Nº009/2026

Aviso de Cotação - Material de Expediente

Aviso de Cotação - Materiais permanente e de consumo

Portaria Nº175/2026 - Concessão de Diárias - MANOEL DONICÉLIO NUNES BARBOSA

Portaria Nº176/2026 - Conceder Diárias - JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES PINHEIRO

Portaria Nº177/2026 - Conceder Diárias - RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Extrato de Contrato Nº303/2026 - MARCIO ANDREI BARBOSA DA SILVA PEDROSA LTDA - CP Nº03/2026

Extrato de Contrato Nº308/2026 - INFOJURUA LTDA - PP SRP Nº024/2025

1º Termo Aditivo - Contrato Nº397/2025 - PP Nº023/2025 - FRANCISCO ANTONIEL DE SOUZA LTDA

Extrato de Contrato Nº324/2026 - PONTÃO HORIZONTE LTDA - CHP Nº09/2025