Portaria nº246/2026 - Concessão de diárias a Macson Alves da Rocha
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 246/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) Macson Alves da Rocha, inscrito no CPF: 014.095.702-23, no cargo/função de Secretário Municipal de Gabinete, da Secretaria Municipal de Gabinete, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º – Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul – AC, nos dias 10 a 13 de novembro de 2026, para acompanhar o Prefeito Municipal em agenda institucional e em visita ao SENAC para tratar de demandas administrativas e parcerias junto a prefeitura municipal de Porto Walter.
Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 09 do mês de novembro de Dois Mil e Vinte e seis.
Registra-se
Publica-se
Cumpra-se
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16 de novembro de 2026
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