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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)
ATENÇÃO! Antes de abrir o seu pedido, verifique se sua resposta não encontra disponível na seção: FAQ Transparência.
Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.
Unidade: SIC vinculado ao Gabinete do Prefeito Autoridade de Monitoramento da LAI
Responsável: Samara Menezes
Endereço: Rua Alfredo Sales, S/N, Centro, Porto Walter, Acre, Brasil
Fone: (68) 9252-9761
E-mail: gabinete@portowalter.ac.gov.br
Horário de atendimento: De segunda a sexta das 7:00 às 13h30 (fechado aos sábados, domingos e feriados)
Acesso à Informação - assuntos referentes a LAI
Solicitar informação (abre em nova janela)
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Relatório de Estatística do Fale Conosco (abre em nova janela)
Decreto de regulamentação da Lei de Acesso á informação- LAI
Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas (Art. 30, I e II, da Lei 12.527/2011 (LAI)
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.
Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017)
Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui.
Informações sobre Prazos e Recursos:
Ao fazer o seu pedido de informação, em um prazo máximo de 20 dias, a informação será enviada para o endereço de e-mail cadastrado. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, você poderá entrar com recursos contra a decisão e apresentar reclamações sem burocracia no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Em caso de interposição de recurso, deverá ser aberto um novo Pedido de Acesso à Informação no qual o solicitante deverá informar que está solicitando um recurso e citar o protocolo do pedido anterior, quando for o caso. O recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é a autoridade competente para o exame de recurso. Para saber mais sobre a autoridade competente para interposição de recursos, acesse aqui.