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Legislação
Decreto
Decreto nº198/2026 - Nomeação de Blena Vanessa Clemente Oliveira Silva
📅Publicado em
2 de outubro de 2026
Licitações
Termo de Adjudicação e Homologação
Termo de Adjudicação e Homologação - PE SRP nº007/2026 - DOEAC nº14365
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº416/2026 - J C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA - CHP nº09/2025 - DOEAC nº14364
1 de outubro de 2026
Extrato do Contrato nº427/2026 - CHP nº09/2025 - DOEAC nº14364
Extrato do Contrato nº426/2026 - B. N. FRANÇAS & CIA LTDA - CHP nº004/2026
30 de setembro de 2026
Extrato do Contrato nº421/2026 - J. A. SOUZA MESSIAS EIREL - CHP nº004/2026
Extrato do Contrato nº423/2026 - B. N. FRANÇAS & CIA LTDA - CHP nº004/2026
Extrato do Contrato nº422/2026 - KAILA VIVIANE DA SILVA - CHP nº004/2026
Extrato do Contrato nº424/2026 - J. A. SOUZA MESSIAS EIRELI - CHP nº004/2026
Extrato do Contrato nº425/2026 - KAILA VIVIANE DA SILVA - CHP nº004/2026
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo - Contrato N°246/2026 - CHP N°009/2025
29 de setembro de 2026
Contas Públicas
RGF
RGF - 2º Quadrimestre de 2026 - DOEAC N°14361
28 de setembro de 2026
Aviso de Licitação
Aviso de Chamamento Público N°005/2026
Termo de Ratificação
Termo de Ratificação - DL N°028/2026
RREO
RREO - 4º Bimestre - Julho e Agosto 2026
Extrato do Contrato n°420/2026 - A. G. L. VIGA - DL N°028/2026
Republicado por Incorreção - Termo de Homologação - CHP N°004/2026
25 de setembro de 2026
Portaria
Portaria nº228/2026 - Conceder 04 diárias ao servidor José Juarez de Oliveira,
24 de setembro de 2026
1º Termo Aditivo - Contrato nº395/2025 - PP nº023/2025
Portaria nº229/2026 - Conceder 04 diárias ao servidor Marisson Lima da Silva