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Prefeito Sebastião Nogueira De Andrade (PP)
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Legislação
Portaria
Portaria nº136/2026 - Concessão de Diárias - Sebastião Nogueira de Andrade
📅Publicado em
19 de maio de 2026
Portaria nº137/2026 - Concessão de Diárias - Raimundo Souza da Silva
Licitações
Aviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO N° 005/2026
18 de maio de 2026
Concorrência Presencial
CP N°002/2026 Reforma da quadra de esportes Cecilia Bezerra e revitalização de seu entorno
DL N° 005/2026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (VEÍCULO)
Aviso de Licitação - PE N°005/2026
16 de maio de 2026
Pregão Eletrônico
PE N°005/2026 - Veículo utilitário (pick-up 4x2)
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato Nº222/2026 - Inexigibilidade N°002/2025 - Naiane da Conceição Souza
15 de maio de 2026
Decreto
Decreto nº143/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Jamisson Mendonça da Costa
Termo Aditivo
2° Termo Aditivo - Contrato nº005/2025 - Inexigibilidade N°001/2025
Decreto N°139/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - JAMILSA SILVA PEREIRA
14 de maio de 2026
Portaria N°135/2026 - Concessão de Diárias - Alailson Fernandes
Decreto N°142/2026 - Nomeia Carlos Antônio Santos Araújo
Decreto N°140/2026 - Nomeia Antônio Clemilton Azevedo Fernande
Termo de Homologação
Termo de Homologação - PE SRP N°003/2026
Decreto N°141/2026 - Nomeia Antônio Clemilton Azevedo Fernande
Decreto N°138/2026 - Exoneração e Nomeação de Cargos Comissionados
Aviso de Convocação
Aviso de Convocação - Concorrência N°01/2026
Portaria N°125/2026 - Concessão de Diárias - Roberto Magno Ramos
13 de maio de 2026
Lei
Lei N°441/2026 - Utilização de bens e serviços operacionais