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Prefeito Sebastião Nogueira De Andrade (PP)
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Legislação
Portaria
Portaria nº246/2026 - Concessão de diárias a Macson Alves da Rocha
📅Publicado em
16 de novembro de 2026
Licitações
Extrato do Contrato
Republicado por Incorreção - Extrato do Contrato nº409/2026 - PONTÃO HORIZONTE LTDA - CHP nº09/2025 - DOEAC nº14394
Portaria nº248/2026 - Concessão de diárias a Raimundo Souza da Silva
11 de novembro de 2026
Portaria nº247/2026 - Concessão de diárias a Ana Flávia Melo de Souza
Extrato da Ata
Ata Nº020/2026 - PP SRP nº017/2026 - DOEAC nº14390
10 de novembro de 2026
Extrato de Decisão Administrativa
Extrato da Decisão Administrativa - Pregão Eletrônico nº007/2026
Extrato do Contrato nº441/2026 - RIAN SOARES DA SILVA - DL nº031/2026 - DOEAC nº14390
Termo de Ratificação
Termo de Ratificação - DL nº031/2026 - DOEAC nº14390
Extrato do Contrato nº443/2026 - J C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA - CHP nº09/2025 - DOEAC nº14390
Extrato do Contrato nº442/2026 - J. R. A. DA SILVA LTDA - CHP nº09/2025 - DOEAC nº14390
Dispensa
DL Nº031/2026 Locação de veículo tipo caminhonete 4x4 - Sec. de Agricultura
Portaria nº245/2026 - Conceder 13 diárias ao Prefeito Sebastião Nogueira de Andrade
Aviso de Dispensa
Aviso de Dispensa - Material de Consumo
9 de novembro de 2026
Termo de Rescisão
Termo de Distrato do Contrato nº01/2026 - OCIDENTAL FM RADIOFUSÃO LTDA – ME - PP SRP N°006/2025
Edital de Convocação
Republicado por Incorreção - Edital nº011/2026 - Convocação de Servidores Municipais Ausentes de Suas Atuações
Lei
Lei nº446/2026 - Instituição da Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino
Lei nº445/2026 - Regulamentação dos Benefícios Eventuais no Âmbito da Política Municipal de Assistência Social
Extrato de Distrato Contratual nº410/2026 - Inexigibilidade Nº005/2026 - DOEAC nº14389
Extrato do Contrato nº436/2026 - J. R. A. DA SILVA LTDA - CHP nº09/2025 - DOEAC nº14388
6 de novembro de 2026
Extrato do Contrato nº437/2026 - PONTÃO HORIZONTE LTDA - CHP nº09/2025 - DOEAC nº14388