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Portaria nº245/2026 - Conceder 13 diárias ao Prefeito Sebastião Nogueira de Andrade

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTO WALTER

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 245/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 13 (treze) diárias ao servidor (a) Sebastião Nogueira de Andrade, inscrito no CPF: 648.348.242-68, na função de PREFEITO Municipal, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque para Cruzeiro do Sul – AC, nos dias 10 a 12 de novembro, Brasília – DF, nos dias 13 a 19 de novembro, Rio Branco – AC, no dia 20 de novembro e Cruzeiro do Sul – AC, nos dias em 21 e 22 de novembro, para visitar os gabinetes parlamentares com indicações ao Orçamento Geral da União, reunião com a Governadora do estado do Acre e agendas institucionais em Cruzeiro do Sul.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 09 do mês de novembro de Dois Mil e Vinte e seis.
Registra-se
Publica-se
Cumpra-se

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14390

206

10 de novembro de 2026

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