top of page
Extrato de Distrato Contratual nº410/2026 - Inexigibilidade Nº005/2026 - DOEAC nº14389

Distrato consensual do Contrato Administrativo nº 0410/2026, referente à apresentação artística do cantor NETTO BRITO.

Licitações
Extrato do Contrato

Data de Abertura

-

Hora de Abertura

-

Acessar Pasta no Drive
Visualizar Doc
Ver no Licon
Visualizar

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0410/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Walter/AC, CNPJ nº 63.603.625/0001-68. CONTRATADA: AM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 32.276.009/0001-16.

OBJETO: Distrato consensual do Contrato Administrativo nº 0410/2026, referente à apresentação artística do cantor NETTO BRITO, prevista para a 11ª Edição do Festival do Milho de Porto Walter/AC, em decorrência do cancelamento da festividade, conforme Decreto Municipal nº 205/2026, de 27 de outubro de 2026. DA EXTINÇÃO E DOS EFEITOS FINANCEIROS: As partes acordam a extinção consensual do contrato, no valor original de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), ficando a Administração Municipal desobrigada dos pagamentos futuros relativos à apresentação artística não realizada, bem como dos custos operacionais e logísticos futuros vinculados ao evento cancelado, observadas as condições do distrato e ressalvadas eventuais obrigações legalmente exigíveis.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 205/2026.

Porto Walter – Acre, 29 de outubro de 2026.

Assinam:
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
CONTRATANTE

AM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ: 32.276.009/0001-16
CONTRATADA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14389

41

9 de novembro de 2026

​

Arquivos e Movimentações Vinculadas

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Walter - Estado do Acre

CNPJ 63.603.625/0001-68


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência | Mapa do Site


📱Fone: +55 (68) 99220-1969 - Macson Alves (Secretário de Gabinete)

🏢 Rua Alfredo Sales, S/N, Centro, Porto Walter, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2022. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp v1.png
bottom of page