ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 137/2026 DE 08 DE MAIO DE 2026.
Republicada por incorreção ao primeiro expediente do mês de abril de 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. DECRETA:
Art.1º – Fica NOMEADO (A), o (a) senhor (a) Francisca Núbia Vieira do Monte, inscrito no CPF nº: 545.152.542-00, no Subdepartamento da Comissão de Contratação – CC 02, na Secretaria Municipal de Administração, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 08 DE MAIO DE 2026.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal