ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 138/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026.
Retroativo ao dia 02 de maio de 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município.
DECRETA:
Art.1º – Ficam NOMEADOS (AS), os (as) senhores (as):
– Jamilsa silva Pereira, inscrito no CPF nº: 701.985.142-80, no Setor do Programa de Educação em Saúde – CC 01;
– ELAIR COSTA SILVA, inscrito no CPF nº: 038.598.632-74, no Departamento de Vigilância Sanitária – CC 03. Ambos da Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE MAIO DE 2026.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.