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Decreto N°107/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Itamira Ferreira da Silva

Decreto N°109/2026 - Declaração de Situação de Emergência

Decreto N°111/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Antonio Lima da Silva

Decreto N°119/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Julio Chagas Lima

1° Termo de Apostilamento ao Contrato N°326/2024 - Ézio R. da Silva - ME

Decreto N°112/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Daiwi William Bezerra Nogueira

Decreto N°116/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - José Luciano Amorim de Souza

Decreto N°120/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - José Francisco Santos da Silva

Decreto N°115/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Antônio Americo Juvencio Morais

Decreto N°101/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - José Uiles Bezerra da Silva

Decreto N°108/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - José de Anchieta Feitosa de Souza

Decreto N°114/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Patrikse Augusto Luma Pedroza

Decreto N°293/2025 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto N°118/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Uailler Oliveira Lima

Decreto N°103/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Anailton Lima de Paula

Decreto nº 101/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - José Uiles Bezerra da Silva

Decreto nº 102/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Ronisson Pinheiro da Silva

Termo de Homologação - PE SRP N°010/2025

Decreto nº 103/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Anailton Lima de Paula

Decreto nº 107/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Itamira Ferreira da Silva