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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Resolução

Resolução CMS N°004/2026 - Composição da Comissão para Organização da 7ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°003/2026 Show do cantor Roger Somdboys

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - Concorrência N°02/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PE SRP N°006/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Ratificação

Ratificação - Inexigibilidade N°03/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°277/2026 - JEAN L DA SILVA

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°156/2026 - Exoneração - Luma Nogueira de Oliveira

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°243/2026 - ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - DL N°004/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°244/2026 - COMAUTO COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA - DL N°005/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Prorrogação

Aviso de Prorrogação - Concorrência N°003/2026 - DOEAC N°14283

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Ratificação

Ratificação - DL N°004/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°159/2026 - Concessão de Diárias - Sara Araújo da Silva

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°160/2026 - Concessão de Diárias - Cleiciane Silva Medalha

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°005/2026 Veículo destinado ao atendimento das necessidades da UBS

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Ratificação

Ratificação - DL N°005/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°157/2026 - Concessão de Diárias - Raimundo Souza da Silva

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°004/2026 Equipamento e Material permanente para UBS

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°158/2026 - Concessão de Diárias - Bruna Silva de Brito

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preços - Equipamentos, móveis, eletrodomésticos

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

DL N° 007/2026 - Aquisição de veículo tipo pick-up

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

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    Página 31

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CNPJ 63.603.625/0001-68


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🏢 Rua Alfredo Sales, S/N, Centro, Porto Walter, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

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