Extrato do Contrato N°244/2026 - COMAUTO COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA - DL N°005/2026
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
Aquisição de veículo pick-up compacta cabine dupla (Fiat Strada Volcano) para a Unidade Básica de Saúde com a COMAUTO COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA, valor R$ 135.000,00.
ESTADO DO ACRE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 244/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Porto Walter – CNPJ: 63.603.625/0001-68,
CONTRATADO: COMAUTO COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ: 04.116.398/0001-87
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (veículo) destinados ao atendimento das necessidades da Unidade Básica de Saúde do Município de Porto Walter/AC, referentes ao item 2 fracassado do procedimento licitatório Pregão Eletrônico 90004/2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QNT | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Veículo automotor zero quilômetro, tipo pick-up compacta cabine dupla, 04 portas, equivalente ou superior ao padrão da Fiat Strada, com motorização mínima 1.3 ou superior, combustível flex (gasolina e etanol), potência mínima aproximada de 98 cv ou superior, Torque (Kgf.m) mínimo 13,2, transmissão automática ou manual, direção hidráulica ou elétrica, tração 4x2, capacidade mínima de carga de 650 kg ou superior, capacidade para 05 ocupantes, equipado com ar-condicionado, vidros e travas elétricas, direção assistida, computador de bordo, capota marítima, sistema de som com rádio AM/FM, USB e Bluetooth, além de itens de segurança como airbags frontais, freios ABS com EBD, controle de estabilidade e tração, assistente de partida em rampa, devendo ser entregue na cor branca ou prata, com protetor de caçamba, estepe e ferramentas obrigatórias, manual em português, garantia mínima de 36 meses, ano/modelo igual ou superior ao da contratação, atendendo às normas do CONTRAN. | Und | 01 | Fiat Strada Volcano | R$ 135.000,00 | R$ 135.000,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.
O prazo de vigência da contratação será contado da data de sua assinatura e vigorará até o término do exercício financeiro, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
O contrato poderá ser prorrogado nos termos da Lei Federal 14.133/2021, desde que este ainda seja vantajoso à administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados conforme detalhamento abaixo:
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Walter
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde
FONTE DO RECURSO: FNS/FMS/RP/EMENDA EXTRA/CONVENIOS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.00
Assinam: Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal Contratante; COMAUTO COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ: 04.116.398/0001-87 Contratado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
14283
197
10 de junho de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo