ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER

RESOLUÇÃO CMS Nº 004, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a Composição da Comissão para Organização da 7ª Conferência Municipal de Saúde e outras medidas a ela concernentes.

COMISSÕES PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A 7ª Conferencia Municipal de Saúde de Porto Walter será conduzida pelas seguintes comissões:
I - Comissão Executiva e Organizadora;
Coordenador: Walex Da Silva Sales
Suplente: Charlene Maria Gomes Bezerra
II - Comissão de Comunicação e Mobilização; e
Coordenador: Macson Alves da Rocha
Suplente: José Geovane Correia da Silva
lll - Comissão de Formulação e Relatoria.
Coordenador: Antônia Cliciane do Vale Sombra
Suplente: Maria Jaine Oliveira da Silva
- A composição das comissões deverá participar conselheiros municipais de saúde, pessoas indicadas pela gestão municipal e lideranças da sociedade civil.
- Cada comissão terá um coordenador (a) eleitos pelos seus membros.
ATRIBUIÇÕES
Art. 1ª. À Comissão Executiva e Organizadora; compete:
I - Implementar as deliberações da Comissão Organizadora;
II - Subsidiar e apoiar a realização das atividades das demais Comissões;
III - Propor e viabilizar a execução do orçamento e providenciar as suplementações orçamentárias;
IV - Propor as condições de acessibilidade e de infraestrutura necessárias para a realização da 7ª CMS, referentes ao local, ao credenciamento, equipamentos e instalações audiovisuais, de reprografia, comunicação (telefone, Internet, fax, dentre outros), hospedagem, transporte, alimentação e outras;
V - Promover, coordenar e supervisionar a realização da 7ª CMS, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros, e apresentando as propostas para deliberação do Conselho Estadual de Saúde;
IX - Elaborar e propor: a) o Regulamento da 7ª CMS; b) Apreciar a prestação de contas realizada pela Comissão Executiva; c) Resolver as questões julgadas pertinentes não previstas nos itens anteriores;
Art. 2ª. À Comissão de Relatoria compete: I - Elaborar o Relatório da 7ª CMS; II - Propor nomes para compor a equipe de relatores da Plenária Final; e III - Estimular e acompanhar o encaminhamento, em tempo hábil, do Relatório da Conferência Municipal para a Comissão de Relatoria da 7ª CMS.
Parágrafo único. A Comissão de Formulação e Relatoria trabalhará articulada com a Comissão de Comunicação e Mobilização.
Art. 3ª. À Comissão de Comunicação e Mobilização compete: I - Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 7ª CMS, incluindo imprensa, Internet e outras mídias; V - Divulgar a produção de materiais, da programação e o Relatório Final da 7ª CMS; e VI - Mobilizar e estimular a participação de todos os segmentos/setores pertinentes na Conferencia Municipal de Saúde; e VIII - Estimular a realização de Seminários Mobilizadores.
Parágrafo Único - A Comissão de Comunicação e Mobilização trabalhará articulada com os segmentos organizados do município.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a composição da Comissão para Organização da 7ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Porto Walter- Acre.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Walter - AC, 09 de junho de 2026.
Walex Da Silva Sales - Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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