ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Porto Walter/Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, em vista do resultado final promulgado pela comissão de permanente de contratações, resolve:

Dados do Processo Licitatório: CONCORRÊNCIA Nº 02/2026
Processo Administrativo nº: 012/2026
Objeto: Reforma de quadras de esportes e revitalização de seu entorno com o objetivo de promover a prática esportiva, o lazer e a integração social.
Empresa Vencedora: M. D. CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ: 11.604.530/0001-65
LOTE 1 - R$ 224.639,55 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos);
LOTE 2 - R$ 169.566,61 (cento e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e um centavos)
Porto Walter–AC, 10 de junho de 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito