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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°027/2026 - Serviços técnicos de consultoria, assessoria e engenharia ambiental

📅Publicado em 

15 de setembro de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP Nº016/2026

📅Publicado em 

15 de setembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº411/2026 - PONTÃO HORIZONTE LTDA - CHP N° 009/2025

📅Publicado em 

15 de setembro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata de Registro de Preços Nº016/2026 - PP SRP N°013/2026

📅Publicado em 

15 de setembro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°029/2026 - Manutenção preventiva e corretiva e outros

📅Publicado em 

14 de setembro de 2026

Licitações

Ata

Ata de Abertura de Sessão Pública - CHP N°004/2026

📅Publicado em 

14 de setembro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata de Registro de Preços Nº015/2026 - PP SRP N° 003/2026

📅Publicado em 

14 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº219/2026 - Instituição da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – CIPBF

📅Publicado em 

14 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº218/2026 - Designação de servidor para responder interinamente pela Diretoria de Cultura - JULIO CHAGAS LIMA

📅Publicado em 

14 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº195/2026 - Proibição temporária do uso do fogo e da realização de queimadas nas zonas urbana e rural

📅Publicado em 

14 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº220/2026 - Concessão de diárias a servidora Daiane da Conceição

📅Publicado em 

14 de setembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº408/2026 - CHP N° 009/2025

📅Publicado em 

11 de setembro de 2026

Licitações

Chamada Pública

CHP N°005/2026 Refeições Prontas, do tipo marmitex e self-service, café da manhã

📅Publicado em 

10 de setembro de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade Nº005/2026 - Show Musical Netto Brito - 11º Festival do Milho

📅Publicado em 

10 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº194/2026 - Nomeação de Suelane de Lima Queiroz

📅Publicado em 

10 de setembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº410/2026 - Inexigibilidade de Licitação Nº05/2026 - Show Musical Netto Brito

📅Publicado em 

10 de setembro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Extrato de Termo de Ratificação Nº5/2026 - Show Musical Netto Brito

📅Publicado em 

10 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº188/2026 - Nomeação de Tarcio Candido França

📅Publicado em 

10 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo ao Contrato Nº031/2026

📅Publicado em 

10 de setembro de 2026

Licitações

Aviso de Dispensa

Aviso de Dispensa - DL Nº 028/2026 - Acessórios para Fanfarra

📅Publicado em 

9 de setembro de 2026

  • 313
    Página 9

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CNPJ 63.603.625/0001-68


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🏢 Rua Alfredo Sales, S/N, Centro, Porto Walter, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

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