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Prefeito Sebastião Nogueira De Andrade (PP)
Vice Guarsonio Carlos Melo De Souza (PSD)
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Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°027/2026 - Serviços técnicos de consultoria, assessoria e engenharia ambiental
📅Publicado em
15 de setembro de 2026
Termo de Adjudicação e Homologação
Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP Nº016/2026
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato Nº411/2026 - PONTÃO HORIZONTE LTDA - CHP N° 009/2025
Extrato da Ata
Ata de Registro de Preços Nº016/2026 - PP SRP N°013/2026
DL N°029/2026 - Manutenção preventiva e corretiva e outros
14 de setembro de 2026
Ata
Ata de Abertura de Sessão Pública - CHP N°004/2026
Ata de Registro de Preços Nº015/2026 - PP SRP N° 003/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº219/2026 - Instituição da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – CIPBF
Portaria Nº218/2026 - Designação de servidor para responder interinamente pela Diretoria de Cultura - JULIO CHAGAS LIMA
Decreto
Decreto Nº195/2026 - Proibição temporária do uso do fogo e da realização de queimadas nas zonas urbana e rural
Portaria Nº220/2026 - Concessão de diárias a servidora Daiane da Conceição
Extrato de Contrato Nº408/2026 - CHP N° 009/2025
11 de setembro de 2026
Chamada Pública
CHP N°005/2026 Refeições Prontas, do tipo marmitex e self-service, café da manhã
10 de setembro de 2026
Inexigibilidade
Inexigibilidade Nº005/2026 - Show Musical Netto Brito - 11º Festival do Milho
Decreto Nº194/2026 - Nomeação de Suelane de Lima Queiroz
Extrato de Contrato Nº410/2026 - Inexigibilidade de Licitação Nº05/2026 - Show Musical Netto Brito
Termo de Ratificação
Extrato de Termo de Ratificação Nº5/2026 - Show Musical Netto Brito
Decreto Nº188/2026 - Nomeação de Tarcio Candido França
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo ao Contrato Nº031/2026
Aviso de Dispensa
Aviso de Dispensa - DL Nº 028/2026 - Acessórios para Fanfarra
9 de setembro de 2026