ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

PROCESSO ADM Nº 52/2026

CONTRATADA: AM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ: 32.276.009/0001-16
VALOR: R$ 450.000,00

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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2026
PROCESSO ADM Nº 52/2026

O Prefeito Municipal de Porto Walter uso de suas atribuições, em conformidade com inciso VIII. Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 52/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 9/2025, que tem como objeto a Contratação da AM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA para realização de Entretenimento e apresentação de Show Musical do Artista “NETTO BRITO” nos festejos do 11º Festival do Milho em Porto Walter/AC.

VENCEDORA: AM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ: 32.276.009/0001-16
VALOR TOTAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Porto Walter/AC, 9 de setembro de 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal