ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO WALTER

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PROCESSO ADM N°/2026

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2026

A Prefeitura Municipal de Porto Walter, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conformidade com o art. 75, § 3o, da Lei Federal no 14.133/2021 bem como art. 4, Inc I do Decreto Municipal no 093/2025, torna público que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e engenharia ambiental, destinados à elaboração de estudos, levantamentos, plantas, documentos técnicos, regularização documental e acompanhamento do processo de obtenção da Licença de Regularização e Operação (LRO) do Cemitério Municipal de Porto Walter/AC.

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no período de 15 a 18 de setembro de 2026, oportunidade em que esta Prefeitura escolherá a mais vantajosa. As propostas deverão ser encaminhadas presencialmente até às 17:00 horas do dia 18 de julho de 2026, ou por e-mail: cpc.portowalter@gmail.com.

Quaisquer outras informações e demais documentos inerentes à contratação poderão ser obtidos através do e-mail: cpc.portowalter@gmail.com, ou ainda no Site https://www.portowalter.ac.gov.br/licitacoes.

Porto Walter, 15 de setembro de 2026.