ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO WALTER

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO ADM N°/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 029/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o art. 75, § 3o, da Lei Federal no 14.133/2021 bem como art. 4, Inc I do Decreto Municipal no 093/2025, torna público que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais necessários à execução dos serviços, em equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e de apoio, compreendendo, entre outros, autoclaves, seladoras, cadeiras odontológicas, câmaras refrigeradoras, compressores e demais equipamentos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Walter/AC, utilizados nas unidades e serviços da Atenção Básica à Saúde do Município, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no período de 14 a 17 de setembro de 2026, oportunidade em que esta Prefeitura escolherá a mais vantajosa. As propostas deverão ser encaminhadas presencialmente até às 17:00 horas do dia 17 de setembro de 2026, ou por e-mail: cpc.portowalter@gmail.com.

Quaisquer outras informações e demais documentos inerentes à contratação poderão ser obtidos através do e-mail: cpc.portowalter@gmail.com, ou ainda no Site https://www.portowalter.ac.gov.br/licitacoes.

Porto Walter, 14 de setembro de 2026.