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Portal da Transparência

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Legislação

Portaria

Portaria N°236/2025 - Comitê Gestor Intersetorial para a Estratégia Busca Ativa

📅Publicado em 

Publicado em 16/09/2025

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº427/2025 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA

📅Publicado em 

Publicado em 16/09/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°238/2025 - Conceder 03 diárias Francisco Ronarisson França da Rocha

📅Publicado em 

Publicado em 16/09/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°279/2025 - Programa Busca Ativa Escolar

📅Publicado em 

Publicado em 16/09/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°028/2025 - HOMOLOGAR a Mesa Diretora do CMAS 2025 - 2027

📅Publicado em 

Publicado em 16/09/2025

Legislação

Portaria

Portaria 018/2025 - Nomear ERLEAN MARIA DE OLIVEIRA LIMA

📅Publicado em 

Publicado em 12/09/2025

Legislação

Portaria

Portaria 075/2025 - Conceder 08 diárias Erica Maria Ferreira Fernandes

📅Publicado em 

Publicado em 12/09/2025

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°006/2025 - Modernização do Mercado Municipal

📅Publicado em 

Publicado em 12/09/2025

Legislação

Portaria

Portaria 235/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Conceder 04 diárias José Juarez de Oliveira

📅Publicado em 

Publicado em 11/09/2025

Legislação

Portaria

Portaria 236/2025 - Comitê Gestor Intersetorial para a Estratégia Busca Ativa Escolar

📅Publicado em 

Publicado em 11/09/2025

Legislação

Portaria

Portaria 237/2025 - Conceder 04 diárias Mayre Kailane Ferreira da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 11/09/2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Presencial 018/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº317, 316 e 315 2025

📅Publicado em 

Publicado em 11/09/2025

Legislação

Decreto

Decreto 279/2025 - Busca Ativa Escolar

📅Publicado em 

Publicado em 11/09/2025

Licitações

Extrato da Ata

Pregão Presencial 018/2025 - ATA N°014 2025 - DOEAC N°14.104

📅Publicado em 

Publicado em 11/09/2025

Licitações

Chamada Pública

CHP N°010/2025 - Passagens Fluviais

📅Publicado em 

Publicado em 11/09/2025

Legislação

Portaria

Portaria 235/2025 - Conceder 04 diárias José Juarez de Oliveira

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°019/2025 - Coparticipação do SEBRAE - 10º Festival do Milho

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Presencial 019/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº310,309, 308,307, 306, 305 2025

📅Publicado em 

Publicado em 09/09/2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Presencial 021/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº313 e 314 2025

📅Publicado em 

Publicado em 09/09/2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Presencial 022/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº312 e 311 2025

📅Publicado em 

Publicado em 09/09/2025

  • 302
    Página 81

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