2o TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO No 0441/2024.

PREGÃO PRESENCIAL No 031/2024.

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRA-

TO ADMINISTRATIVO N° 0441/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER E A EMPRESA J. L. INFORMÁ-

TICA, CNPJ: 06.021.515/0001-54, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Inter-

no, inscrito no CNPJ sob o no 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed

Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pela Sra. Ana

Flávia Melo de Souza, Secretária Municipal, inscrita no CPF no 957.673.682-

00, doravante denominada CONTRATANTE, e empresa J. L. INFORMÁTICA,

inscrita pelo CNPJ/MF: 06.021.515/0001-54, com endereço Av. Cel. Mâncio

Lima, no 1607, Cruzeiro do Sul, estado do Acre, doravante denominada CON-

TRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e

disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa para forne-

cimento de material permanente e de consumo de informática, destinado a

atender as possíveis demandas da Secretaria municipal de saúde de Porto

Walter.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:

O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual

até o termino do exercício financeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente termo aditivo terá a seguinte dotação:

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Ter-

mo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só

efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modi-

ficadas, na presença das testemunhas abaixo.

Porto Walter – AC, 11 de abril de 2025.

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Ana Flávia Melo de Souza

CONTRATANTE

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J. L. INFORMÁTICA

CONTRATADO