PORTARIA N°004/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1o – Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a), Patrícia Rodrigues Pinheiro, inscrita no CPF: 965.645.802-82, na função de Departamento de Programas e Convênios da Secretaria de Educação e Tesoureira

do Conselho da Escola Isaura Amorim de Lima, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2o – Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1o desta portaria que se desloque de sua sede para o munícipio de Cruzeiro do Sul – Acre, nos 12, 13, 14, 15 e 16 de janeiro de 2026 para resolver burocracias

referentes ao conselho da escola, e a compra de materiais.

Art. 3o – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal no 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto n 39 de 09 de janeiro de 2025.

Art. 4o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Sebastião Nogueira de Andrade

Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 12 do mês

de janeiro de Dois Mil e Vinte e seis.

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