4o TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO No 0439/2024.

PREGÃO PRESENCIAL No 031/2024.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Inter-

no, inscrito no CNPJ sob o no 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed

Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pela Sra. Ana

Flávia Melo de Souza, Secretária Municipal, inscrita no CPF no 957.673.682-

00, doravante denominada CONTRATANTE, e empresa E. N. LIMA VERDE,

inscrita pelo CNPJ/MF 03.692.196/0001-10, com endereço Av. Getúlio Vargas

– 117, Centro em Cruzeiro do Sul, estado do Acre, doravante denominada

CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláu-

sulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa para fornecimen-

to de material permanente e de consumo de informática, destinado a atender as

possíveis demandas da Secretaria municipal de saúde de Porto Walter.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:

O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual

pelo período de 180 dias.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente termo aditivo terá a seguinte dotação:

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Porto Walter – AC, 31 de dezembro de 2025.

Assinam,

Ana Flávia Melo de Souza

CONTRATANTE

E. N. LIMA VERDE

CNPJ/MF 03.692.196/0001-10

CONTRATADO