REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

4o TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO No 0443/2024.

PREGÃO PRESENCIAL No 032/2024.

O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o no 63.603.625/0001-68, com sede a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. no 191.855 SSP/AC e CPF no 233.562.352-49, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa 51.831.239 JERLANDIO NOGUEIRA DA SILVA, inscrita pelo CNPJ/MF: 51.831.239/0001-44, com endereço Rua Alfredo Sales, Centro, Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos diversos para atender as demandas das diversas secretarias desta municipalidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:

O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual

pelo período de 180 dias.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente termo aditivo terá a seguinte dotação:

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modi-

ficadas, na presença das testemunhas abaixo.

Porto Walter – AC, 31 de dezembro de 2025.

Assinam, Sebastião Nogueira de Andrade pela Contratante e,

51.831.239 JERLANDIO NOGUEIRA DA SILVA pela Contratada.