REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

2o TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO No 431/2024.

PREGÃO PRESENCIAL No 039/2024.

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CON-

TRATO ADMINISTRATIVO N° 431/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO

DE PORTO WALTER E A EMPRESA MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES,

CNPJ: 57.528.450/0001-79, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, Pessoa Jurídica de Direito Público Inter-

no, inscrito no CNPJ sob o no 63.603.625/0001-68, com sede a Rua Alfredo

Sales, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebas-

tião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. no 191.855

SSP/AC e CPF no 233.562.352-49, doravante denominada CONTRATANTE,

e a EMPRESA MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES, inscrita no CNPJ:

57.528.450/0001-79, estabelecida na Rua Sagrado Coração de Jesus, no 070

– Bairro Hospital, Feijó, estado do Acre, doravante denominada CONTRATA-

DA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e dispo-

sições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa para forneci-

mento de urnas e serviços funerários.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:

O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual

pelo período de 180 dias.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente termo aditivo terá a seguinte dotação:

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Porto Walter – AC, 02 de dezembro de 2025.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Ter-

mo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só

efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modi-

ficadas, na presença das testemunhas abaixo.

______________________

Sebastião Nogueira de Andrade

CONTRATANTE

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MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES

CONTRATADO