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Legislação

Decreto

DECRETO N°11/2026 DE 28 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0226/2025

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0227/2025

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0230/2025

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0237/2025

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0236/2025

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº12/2026 DE 28 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0233/2025

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0225/2025

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0235/2025

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº317/2025 L. S. DO NASCIMENTO LTDA

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº316/2025 - J.J.S MENEZES LTDA

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº315/2025

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº299/2025 - MARCOS A S CORDEIRO

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº298/2025 - MARCOS A S CORDEIRO

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°048/2025 - José Gleisson Gomes Pinheiro

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°254/2025 - Jose Antonio Rodrigues da Silva Junior

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Licitações

Notificação

1º TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E ENTREGA DE OBRA

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Outros

Notificação

1º TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E ENTREGA DE OBRA (255/2025)

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

  • 248
    Página 6

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

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CNPJ 63.603.625/0001-68


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📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

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