ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Gabinete do Prefeito, Estado do Acre, aos dias 2 de outubro de 2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2026
OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de barcos e motores estacionários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

A Prefeitura Municipal de Porto Walter/AC, por intermédio da Autoridade Competente, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o resultado do julgamento das propostas, a análise da documentação de habilitação, a conclusão da fase recursal e as diligências administrativas realizadas, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 007/2026, em favor das seguintes empresas, pelos respectivos itens e valores unitários:
1. CRUZEIRO MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.213.789/0001-82, vencedora dos seguintes itens: Item 01: R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais); Item 02: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais); Item 05: R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais); Item 06: R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais); Item 07: R$ 6.489,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais); Item 08: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais); Item 09: R$ 2.583,00 (dois mil, quinhentos e oitenta e três reais); Item 10: R$ 2.989,00 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais).
2. ERIVALDO C. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.311.993/0001-90, vencedora dos seguintes itens: Item 03: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); Item 04: R$ 10.390,00 (dez mil, trezentos e noventa reais).
3. VSS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.548.780/0001-89, vencedora do seguinte item: Item 11: R$ 43.979,00 (quarenta e três mil, novecentos e setenta e nove reais).
Diante do exposto, HOMOLOGO o resultado do certame, observadas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, determinando a adoção das providências necessárias à formalização das respectivas Atas de Registro de Preços e à publicação dos atos pertinentes, em conformidade com a legislação vigente.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito