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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N°106/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Genilson Conceição da Costa

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato nº327/2024 - PP SRP N°021/2024

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°110/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Daniela de Oliveira Melo

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°113/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Francisco Querli Barreto Ferreira

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°104/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Riquelme Ferreira da Silva

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação - PP SRP N°007/2026

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°117/2026 - Instituição do Programa de Vacinação nas Escolas

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°107/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Itamira Ferreira da Silva

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°109/2026 - Declaração de Situação de Emergência

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°111/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Antonio Lima da Silva

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°119/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Julio Chagas Lima

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento ao Contrato N°326/2024 - Ézio R. da Silva - ME

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°112/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Daiwi William Bezerra Nogueira

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°116/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - José Luciano Amorim de Souza

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°120/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - José Francisco Santos da Silva

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°115/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Antônio Americo Juvencio Morais

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°101/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - José Uiles Bezerra da Silva

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°108/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - José de Anchieta Feitosa de Souza

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°114/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Patrikse Augusto Luma Pedroza

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°293/2025 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

  • 313
    Página 43

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