DECRETO Nº 116/2026 DE 22 DE ABRIL DE 2026.
Retroativo ao primeiro expediente do mês vigente.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado (a) o senhor (a) JOSÉ LUCIANO AMORIM DE SOUZA, inscrito no RG / CPF nº: 009.982.662-30 cargo/função: Setor de Fiscalização de Obras e Terrenos Urbanos – CC 01 da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 22 DE ABRIL DE 2026.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal