ESTADO DO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
2º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0327/2024.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2024.
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0327/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER E A EMPRESA ÉZIO R. DA SILVA - ME, CNPJ: 22.095.326/0001-82, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 11.803.737/0001-69, COM SEDE A RUA MAMED CAMELI, S/N - CENTRO, PORTO WALTER-AC, REPRESENTADO NESTE ATO PELA SRA. ANA FLÁVIA MELO DE SOUZA, SECRETÁRIA MUNICIPAL, INSCRITA NO CPF Nº 957.673.682-00, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E EMPRESA ÉZIO R. DA SILVA - ME, INSCRITA PELO CNPJ/MF 22.095.326/0001-82, COM ENDEREÇO, 646, JOÃO ALVES – EM CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, REGIDO POR CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES SEGUINTES:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO É O CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO, RECARGA, TESTE HIDROSTÁTICO E FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER/AC.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL ATÉ O TERMINO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ A SEGUINTE DOTAÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE DE RECURSO: RP/FMS/FNS/SUS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO ENCONTRA AMPARO LEGAL NO ART. 107 DA LEI N° 14.133/2021.
E POR ESTAREM ASSIM JUSTOS E CONTRATADOS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE TERMO ADITIVO DE CONTRATO, EM 02 (DUAS) VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA, PARA UM SÓ EFEITO, MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CONDIÇÕES DA AVENÇA ORIGINAL AQUI NÃO MODIFICADAS, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO. PORTO WALTER – AC, 06 DE JUNHO DE 2025.
ANA FLÁVIA MELO DE SOUZA, CONTRATANTE
ÉZIO R. DA SILVA - ME, CONTRATADO