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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Termo Aditivo

4° Termo Aditivo - Contrato nº423/2024 - ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 007/2026 - Abertura de crédito adicional suplementar - R$ 4.523.324,19

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°004/2026 - Concessão de Diárias - Patrícia Rodrigues Pinheiro

📅Publicado em 

28 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°58/2026 - Resultado provisório de inscrições - Lei Aldir Blanc - Edital N°02/2026

📅Publicado em 

28 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°59/2026 - Resultado provisório de inscrições - Lei Aldir Blanc - Edital N°01/2026

📅Publicado em 

28 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°112/2026 - Concessão de Diárias - Ericson Araújo da Costa

📅Publicado em 

28 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°113/2026 - Concessão de Diárias - Samia Maria da Silva Lopes

📅Publicado em 

28 de abril de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Prorrogação - PE N°004/2026

📅Publicado em 

28 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°049/2026 - Concessão de Diárias - Manoel de Souza Coelho

📅Publicado em 

28 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°64/2026 - Resultado final de inscrições - Lei Aldir Blanc - Edital N°02/2026

📅Publicado em 

28 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°110/2026 - Concessão de Diárias - Maria Zenilde Morais de França

📅Publicado em 

28 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2026 - Concessão de Diárias - Raimundo Souza da Silva

📅Publicado em 

28 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°056/2026 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

📅Publicado em 

28 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°109/2026 - Concessão de Diárias - Maria Gracilene Silva de Almeida

📅Publicado em 

28 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°050/2023 - Designação de servidores para o PAV - Manoel Donicélio Nunes Barbosa e outra

📅Publicado em 

28 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°024/2026 - Crédito Adicional Suplementar - R$ 80.460,59

📅Publicado em 

28 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°111/2026 - Concessão de Diárias - Maria Sulene Pereira da Silva

📅Publicado em 

28 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°039/2026 - Concessão de Diárias - Sebastião Nogueira de Andrade

📅Publicado em 

28 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°65/2026 - Resultado final de inscrições - Lei Aldir Blanc - Edital N°01/2026

📅Publicado em 

28 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°122/2026 - Nomeação de Membros do Comitê de Escuta Especializada

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

  • 313
    Página 41

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📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

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