ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 050/2023 DE 27 DE ABRIL, REFERENTE HÁ 06 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a designação dos (as) servidores abaixo relacionados para atuarem no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do Município de Porto Walter – Acre e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais que lhes confere por lei, CONSIDERANDO a Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2023, que entre si celebraram a União/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco-AC e o Município de Porto Walter-AC.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o (a) servidor (a) público municipal temporário/comissionado MANOEL DONICÉLIO NUNES BARBOSA, portador do RG nº 412304 SJSP/AC e do CPF de nº 716.885.602-20, para exercer o encargo de SUPERVISOR (A) (coordenar (a), organizar (a), articular (a), acompanhar, monitorar e supervisionar as ações) do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do Município de Porto Walter-AC.
Art. 2º DESIGNAR o servidor (a) público municipal temporário (a)/comissionado (a), MARIA JOSÉ DE MENEZES COELHO, portador do RG nº 2555099-3 SEPC/AC e do CPF de nº 542.066.692-87, para exercer o encargo de ATENDENTE no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do Município de Município de Porto Walter-AC.
Art. 3º Esta portaria entra vigor na data do dia 06 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Município de Porto Walter-AC, aos 27 dias do mês de ABRIL de dois mil e vinte e seis.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
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