ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXT QUARTO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NOS TERMOS DO ART 124, INCISO I, alínea “b”, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.
4º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0423/2024.
QUARTO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0423/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E A EMPRESA ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI, CNPJ: 40.409.720/0001-20, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N – Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pela Sra. Ana Flávia Melo de Souza, Secretária Municipal, inscrita no CPF nº 957.673.682-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI, inscrita no CNPJ: 40.409.720/0001-20, estabelecida na Via Chico Mendes, nº 1906 – Triângulo Velho, cidade de Rio Branco, estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de pneus visando atender aos veículos e equipamentos pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Walter/ac.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O QUANTITATIVO DOS ITENS CONTRATADOS, conforme especificação abaixo:

O presente termo aditivo de acréscimo de valor correspondente a até 25% do quantitativo contratado e está equacionado ao montante de R$ 8.218,00 (oito mil, duzentos e dezoito reais);
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente termo aditivo terá a seguinte dotação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte de Recurso: RP/FMS/FNS/SUS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 124, Inciso I, Alínea “b” da Lei n° 14.133/2021.
DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS
Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I – Unilateralmente pela Administração:
b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modificadas, na presença das testemunhas abaixo.
Porto Walter – AC, 10 de março de 2026.
Ana Flávia Melo de Souza
Secretária Municipal de Saúde
Contratante
ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI
CNPJ: 40.409.720/0001-20
Contratado

Item

Descrição

Unid.

Quant

Qnt + 25%

saldo de aditivo

Valor Unit.

valor total do aditivo

15

Pneu 215/75 R17.5 – Lameiro

UNID

30

37

7

R$1.079,00

R$ 7.553,00

18

Pneu 265/70 R16 Misto

UNID

10

12

2

R$187,00

R$ 374,00

24

Pneu 750/16 – liso

UNID

12

15

3

R$97,00

R$ 291,00

TOTAL

R$ 8.218,00