ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 056/2026 DE 27 DE ABRIL, REFERENTE HÁ 25 DE MARÇO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Porto Walter – AC, Sebastião Nogueira de Andrade, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 1º Bimestre de 2026 do Poder Executivo Municipal, em cumprimento a Lei Complementar Federal nº. 101/2000, Arts. 48, 52 e 53 e Resolução TCE/AC nº. 061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publica-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Porto Walter, em 27 de abril de 2026.
Sebastião Nogueira De Andrade
Prefeito Municipal