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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°009/2026 - PE SRP N°002/2026

📅Publicado em 

5 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°120/2026 - Concessão de Diárias - Jamila Ferreira da Silva

📅Publicado em 

5 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°117/2026 - Concessão de Diárias - Erica Maria Pereira Fernandes

📅Publicado em 

5 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°130/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - José Francisco da Conceição Soares

📅Publicado em 

5 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°216/2026 - IMED MEDICAMENTOS LTDA

📅Publicado em 

5 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°118/2026 - Concessão de Diárias - Anderson Cleiton Machado Baraúna

📅Publicado em 

5 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°116/2026 - Concessão de Diárias - Rosa Maria Oliveira da Cunha

📅Publicado em 

5 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°125/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Maria Tatiane de Oliveira Melo

📅Publicado em 

5 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº115/2026 - Concessão de Diárias - Francisco Mardônio Nogueira da Silva

📅Publicado em 

4 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº215/2025 - IMED MEDICAMENTOS LTDA

📅Publicado em 

4 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº125/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Maria Tatiane de Oliveira Melo

📅Publicado em 

4 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº214/2026 - EQUILAB COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA

📅Publicado em 

4 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº213/2026 - PONTÃO HORIZONTE LTDA

📅Publicado em 

4 de maio de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°028/2026 - Aprovação de Prestação de Contas SUAS

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°124/2026 - Situação de Emergência por Inundação

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°212/2026 - José Maria Alves de Lima

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 024/2026 - Abertura de crédito adicional suplementar - R$ 80.460,59

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 114/2026 - Concessão de Diárias - Bruna Silva de Brito

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 110/2026 - Concessão de Diárias - Maria Zenilde Morais de França

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº008/2026 - Abertura de crédito adicional suplementar - R$ 462.571,89

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

  • 313
    Página 40

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