ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 114/2026 DE 28 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor (a) Bruna Silva de Brito, inscrito no CPF: 014.180.752-05, na função de Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º – Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul – AC, nos dias 28 de abril a 02 de maio de 2026, Para participar do Treinamento Presencial para uso das canetas reutilizável de insulina (NPH e Regular).
Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 28 do mês de abril de Dois Mil e Vinte e seis.