ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 116/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias ao servidor (a) Rosa Maria Oliveira da Cunha, inscrito no CPF: 510.048.102-10, na função de Coordenadora do Programa Caminhos da Educação do Campo da Secretaria Municipal de Educação, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Rio Branco – AC, nos dias 04 a 11 de maio de 2026, Para capacitação no âmbito da I Jornada Pedagógica do Programa Caminhos da Educação do Campo: Primeira Infância.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 04 do mês de maio de Dois Mil e Vinte e seis.