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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato N°0184/2025 - PP SRP N°08/2025

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°0196/2025 - PP SRP N°09/2025

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°164/2026 - Concessão de Diárias - Sebastião Nogueira de Andrade

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°279/2026 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Inexigibilidade N°004/2026

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°158/2026 - Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Licitações

Ratificação

Ratificação - Inexigibilidade N°004/2026

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato N°0172/2025 - PP SRP N°08/2025

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°275/2026 - PONTÃO HORIZONTE LTDA - CHP N°009/2025

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato N°208/2025 - PP SRP N°09/2025

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°004/2026 Engenheira para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°165/2026 - Comissão do Conselho Municipal de Controle Social e Saneamento Básico

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°161/2026 - Concessão de Diárias - Macson Alves da Rocha

📅Publicado em 

11 de junho de 2026

Licitações

Termo de Notificação

1º Termo de Notificação por Atraso de Entrega de Mercadorias - Contrato N°249/2025 - Equilab Comercio de Produtos Hospitalares Ltda.

📅Publicado em 

11 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°162/2026 - Concessão de Diárias - Francisco Mardônio Nogueira da Silva

📅Publicado em 

11 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°163/2026 - Concessão de Diárias - Maria Ângela da Silva Lopes

📅Publicado em 

11 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°278/2026 - AMC Dias

📅Publicado em 

11 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°276/2026 - J. R. Rodrigues Lima

📅Publicado em 

11 de junho de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - Concorrência N°03/2026

📅Publicado em 

11 de junho de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°003/2026 - Pactuação de Metas e Indicadores de Saúde

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°157/2026 - Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

  • 313
    Página 30

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📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

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