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Prefeito Sebastião Nogueira De Andrade (PP)
Vice Guarsonio Carlos Melo De Souza (PSD)
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Licitações
Termo Aditivo
2° Termo Aditivo - Contrato N°0184/2025 - PP SRP N°08/2025
📅Publicado em
12 de junho de 2026
1° Termo Aditivo - Contrato N°0196/2025 - PP SRP N°09/2025
Legislação
Portaria
Portaria N°164/2026 - Concessão de Diárias - Sebastião Nogueira de Andrade
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°279/2026 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Inexigibilidade N°004/2026
Decreto
Decreto N°158/2026 - Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico
Ratificação
Ratificação - Inexigibilidade N°004/2026
2° Termo Aditivo - Contrato N°0172/2025 - PP SRP N°08/2025
Extrato do Contrato N°275/2026 - PONTÃO HORIZONTE LTDA - CHP N°009/2025
2° Termo Aditivo - Contrato N°208/2025 - PP SRP N°09/2025
Inexigibilidade
Inexigibilidade N°004/2026 Engenheira para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Portaria N°165/2026 - Comissão do Conselho Municipal de Controle Social e Saneamento Básico
Portaria N°161/2026 - Concessão de Diárias - Macson Alves da Rocha
11 de junho de 2026
Termo de Notificação
1º Termo de Notificação por Atraso de Entrega de Mercadorias - Contrato N°249/2025 - Equilab Comercio de Produtos Hospitalares Ltda.
Portaria N°162/2026 - Concessão de Diárias - Francisco Mardônio Nogueira da Silva
Portaria N°163/2026 - Concessão de Diárias - Maria Ângela da Silva Lopes
Extrato do Contrato N°278/2026 - AMC Dias
Extrato do Contrato N°276/2026 - J. R. Rodrigues Lima
Termo de Homologação
Termo de Homologação - Concorrência N°03/2026
Resolução
Resolução CMS N°003/2026 - Pactuação de Metas e Indicadores de Saúde
10 de junho de 2026
Decreto N°157/2026 - Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde