ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 165/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL E SANEAMENTO BÁSICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, ESTADO DE acordo com a Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, no uso das atribuições legais e seguindo o que determina o Decreto de n°7.217 de 21 de junho de 2010, da Presidência da República e o Decreto Municipal nº 158, DE 11 DE JUNHO DE 2026, RESOLVE:
Art. 1°. Instituir a Comissão do Conselho Municipal de Controle Social e Saneamento Básico, no âmbito do Município de Porto Walter/AC, que será composta pelos indicados de cada instituição abaixo relacionados:
I - Representando o Governo Municipal:
a) Representante do Poder Legislativo:
- Cleide Silva da Mota (Titular)
- Rosildo Cassiano Corrêa (Suplente)
b) Representante da Secretaria de Saúde:
- Antônio Mauricio da Silva Coelho (Titular)
- Messias Silva de França (Suplente)
c) Representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:
- Genival de Matos (Titular)
- Valmir de Souza (Suplente)
d) Representante da Secretaria de Infraestrutura:
- Èrison Pereira Fernandes (Titular)
- Francisco José Silva dos Santos (Suplente)
e) Representante da Vigilância Sanitária:
- Carlos Antônio Santos Araújo (Titular)
- José Romerito da Silva Souza (Suplente)
II - Representante da Sociedade Civil:
a) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente:
- Valmir de Souza (Titular)
- Raimundo Nonato Vitório (Suplente)
b) Sindicato da Pescadores:
- Maria José de Souza Oliveira (Titular)
- Maria Lucia Torquato dos Santos (Suplente)
c) Associação Comercial e Empresarial do Município de Porto Walter /AC - ACEPW:
- Antônio Sirineu Ferreira de Holanda (Titular)
- Auricélio Gonçalves da Silva (Suplente)
d) Departamento de Água e Esgoto do Município de Porto Walter /AC:
- José Clenildo Barbosa da Silva (Titular)
- Antônio Clenilton Barbosa da Silva (Suplente)
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 11 do mês de junho de Dois Mil e Vinte e seis.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.