ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
2º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0184/2025.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2025.
A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 191.*** SSP/AC e CPF nº 233.***.***-49, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, REI DOS ACESSORIOS LTDA, inscrita pelo CNPJ/MF 47.063.445/0001-84, com endereço Rua Alberto Gadelha de Oliveira, 106, Centro de Mancio lima, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios em geral.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo período de 60 dias.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente termo aditivo terá a seguinte dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
Porto Walter – AC, 10 de junho de 2026.
Assinam, Sebastião Nogueira de Andrade (CONTRATANTE) e REI DOS ACESSORIOS LTDA CNPJ/MF 47.063.445/0001-84 (CONTRATADO)