ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 279/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO WALTER CNPJ: 63.603.625/0001-68;
CONTRATADO: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF: 028.693.122-29
DO OBJETO: Contratação de profissional especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia, incluindo a assunção da responsabilidade técnica junto à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Porto Walter/AC, mediante emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART, quando aplicáveis, abrangendo a realização de vistorias, inspeções, levantamentos, laudos, pareceres, relatórios técnicos, diagnósticos, mapeamento de áreas de risco e demais atividades necessárias ao atendimento das demandas do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil.
DO VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência da contratação vigorará pelo período de 12 (doze) meses;
Porto Walter/Ac, 12 de maio de 2026.
Assinam: Sebastião Nogueira de Andrade – CONTRATANTE e ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Contratado