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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°105/2026 - Concessão de Diárias - Rejane Maria da Costa Oliveira

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°104/2026 - Concessão de Diárias - Vicisnai de Nogueira de Holanda

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°106/2026 - Concessão de Diárias - Manoel da Conceição Bezerra

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°121/2026 - Regulamentação do Horário de Expediente

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°107/2026 - Concessão de Diárias - Erisberto Lima de Oliveira

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°205/2026 - Posto São Francisco Ltda

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°103/2026 - Concessão de Diárias - Maria da Conceição Batista da Silva

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Licitações

Notificação

Extrato do 2º Termo de Notificação N°159/2025 - J. C. Cassiano de Azevedo Ltda

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°108/2026 - Concessão de Diárias - Antonia Souza Rocha

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 004/2026 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO N° 004/2026

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº102/2026 - Concessão de Diárias - Raimundo Souza da Silva

📅Publicado em 

24 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 304/2025 - Concessão de Diárias - Raimundo Souza da Silva

📅Publicado em 

24 de abril de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação - PP SRP Nº008/2026

📅Publicado em 

24 de abril de 2026

Licitações

Notificação

2º TERMO DE NOTIFICAÇÃO - CP N° 001/2025

📅Publicado em 

24 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°101/2026 - Concessão de Diárias - Franceilton Pinto de Moraes

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°102/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Ronisson Pinheiro da Silva

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°105/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - José Barroso Braga

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°100/2026 - Concessão de Diárias - Uilian Rodrigues Souza

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Licitações

Ata de Registro de Preços

Extrato da Ata N°008/2026 - PE SRP Nº010/2025

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

  • 313
    Página 42

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🏢 Rua Alfredo Sales, S/N, Centro, Porto Walter, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

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