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Portal da Transparência

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Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Prorrogação - PE N°004/2026

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°049/2026 - Concessão de Diárias - Manoel de Souza Coelho

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°64/2026 - Resultado final de inscrições - Lei Aldir Blanc - Edital N°02/2026

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°110/2026 - Concessão de Diárias - Maria Zenilde Morais de França

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2026 - Concessão de Diárias - Raimundo Souza da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°056/2026 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°109/2026 - Concessão de Diárias - Maria Gracilene Silva de Almeida

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°050/2023 - Designação de servidores para o PAV - Manoel Donicélio Nunes Barbosa e outra

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°024/2026 - Crédito Adicional Suplementar - R$ 80.460,59

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°111/2026 - Concessão de Diárias - Maria Sulene Pereira da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°039/2026 - Concessão de Diárias - Sebastião Nogueira de Andrade

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°65/2026 - Resultado final de inscrições - Lei Aldir Blanc - Edital N°01/2026

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°122/2026 - Nomeação de Membros do Comitê de Escuta Especializada

📅Publicado em 

Publicado em 28/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°105/2026 - Concessão de Diárias - Rejane Maria da Costa Oliveira

📅Publicado em 

Publicado em 28/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°104/2026 - Concessão de Diárias - Vicisnai de Nogueira de Holanda

📅Publicado em 

Publicado em 28/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°106/2026 - Concessão de Diárias - Manoel da Conceição Bezerra

📅Publicado em 

Publicado em 28/04/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°121/2026 - Regulamentação do Horário de Expediente

📅Publicado em 

Publicado em 28/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°107/2026 - Concessão de Diárias - Erisberto Lima de Oliveira

📅Publicado em 

Publicado em 28/04/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°205/2026 - Posto São Francisco Ltda

📅Publicado em 

Publicado em 28/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°103/2026 - Concessão de Diárias - Maria da Conceição Batista da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 28/04/2026

  • 301
    Página 29

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