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Legislação
Decreto
Decreto N°160/2026 - Nomeação - Dávilas Lucas da Silva
📅Publicado em
Publicado em 19/06/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°171/2026 - Recomposição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
📅Publicado em
Publicado em 19/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°190/2026 - J.L. INFORMATICA LTDA - PP SRP N°001/2025
📅Publicado em
Publicado em 19/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°189/2026 - J.L. INFORMATICA LTDA - PP SRP N°001/2025
📅Publicado em
Publicado em 19/06/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°169/2026 - Concessão de Diárias - Lorrana Barbosa Barbary
📅Publicado em
Publicado em 18/06/2026
Licitações
Termo de Homologação
Termo de Homologação - Concorrência N°04/2026
📅Publicado em
Publicado em 18/06/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°167/2026 - Concessão de Diárias - Raimunda Menezes da Silva
📅Publicado em
Publicado em 18/06/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°168/2026 - Concessão de Diárias - Mairton José Lima dos Santos
📅Publicado em
Publicado em 18/06/2026
Licitações
Termo de Homologação
Termo de Homologação - Concorrência N°06/2026
📅Publicado em
Publicado em 18/06/2026
Licitações
Termo de Homologação
Termo de Homologação - Concorrência N°05/2026
📅Publicado em
Publicado em 18/06/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº166/2026 - Concessão de Diárias - Raimundo Souza da Silva
📅Publicado em
Publicado em 17/06/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº159/2026 - Feriado dia 25 de Junho e Ponto Facultativo dia 26 de Junho
📅Publicado em
Publicado em 17/06/2026
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N° 023/2026 - Equipamentos de Som e Materiais Permanentes
📅Publicado em
Publicado em 13/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
2° Termo Aditivo - Contrato N°0184/2025 - PP SRP N°08/2025
📅Publicado em
Publicado em 13/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo - Contrato N°0196/2025 - PP SRP N°09/2025
📅Publicado em
Publicado em 13/06/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°164/2026 - Concessão de Diárias - Sebastião Nogueira de Andrade
📅Publicado em
Publicado em 13/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°279/2026 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Inexigibilidade N°004/2026
📅Publicado em
Publicado em 13/06/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°158/2026 - Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico
📅Publicado em
Publicado em 13/06/2026
Licitações
Ratificação
Ratificação - Inexigibilidade N°004/2026
📅Publicado em
Publicado em 13/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
2° Termo Aditivo - Contrato N°0172/2025 - PP SRP N°08/2025
📅Publicado em
Publicado em 13/06/2026
- 301Página 17



