ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO WALTER

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N° 291/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER – CNPJ: 63.603.625/0001-68; CONTRATADO: A J F DE MELO LTDA – CNPJ nº 45.054.294/0001-72,

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE KIT EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE 2026 NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/AC, MEDIANTE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1.685, DE 19 DE MAIO DE 2026.

VALOR TOTAL: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais);

DA VIGÊNCIA CONTRATUAL:

O prazo de vigência da contratação vigorará de sua assinatura até o termino do exercício financeiro na forma do artigo 105 da Lei n°14.133/2021;

Porto Walter/AC, 23 de junho de 2026.

Assinam: Sebastião Nogueira de Andrade – CONTRATANTE

A J F DE MELO LTDA – Contratado