Portal da Transparência

DECRETO N°014/2026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N°019/2026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N°018/2026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO N°016/2025 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N°020/2026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO N°013/2026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

RREO - 6º Bimestre - Novembro e Dezembro 2025

RGF - 3º Quadrimestre de 2025

1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº159/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - ATA N°003/2025

Termo de Adjudicação e Homologação

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº228/2025

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2024

PORTARIA N°16/2026 DE 28 DE JANEIRO DE 2026

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº301/2025

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0231/2025

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2025

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0232/2025

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°229/2025

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº437/2024