ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 201/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica mantida a nomeação do servidor (a), anteriormente sob o Decreto n 020/2026, apresentado em exoneração no Decreto n 200, agora renomeado sob o Decreto n 201, senhor (a). CLECIOMAR ROSAS SOUZA, inscrito no CPF: nº: 745.401.302-34 cargo/função de Setor de Protocolo e Arquivo, CC 01, lotado (a) na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto é retroativo ao dia 01 de outubro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

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