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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria nº228/2026 - Conceder 04 diárias ao servidor José Juarez de Oliveira,

📅Publicado em 

24 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº395/2025 - PP nº023/2025

📅Publicado em 

24 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº229/2026 - Conceder 04 diárias ao servidor Marisson Lima da Silva

📅Publicado em 

24 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº227/2026 - Conceder 03 diárias JAMILA FERREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº279/2026 - Inexigibilidade N°004/2026

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Reabertura - PP SRP Nº011/2026 - DOEAC N°14357

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº417/2026 - J. L. INFORMÁTICA LTDA - PP SRP N°005/2026

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº419/2026 - INVIACRE SEGURANÇA LTDA - DL N°026/2026

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº418/2026 - J. R. A. DA SILVA LTDA - CHP N°009/2025

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Reabertura - PP SRP Nº012/2026 - DOEAC N°14357

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº026/2026 Vigilância e Segurança Desarmada

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL Nº026/2026

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata Nº017/2026 - PP SRP N°014/2026

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº224/2026 - Conceder Afastamento sem ônus a servidora Ângela Maria Costa dos Santos

📅Publicado em 

21 de setembro de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº416/2026 - J C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA - CHP N°009/2025

📅Publicado em 

21 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº226/2026 - Conceder 05 diárias ao servidor JOCIMAR ROCHA DA SILVA

📅Publicado em 

21 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Republicado por Incorreção - 2° Termo Aditivo - Contrato N°294/2025 - CHP N°006/2025

📅Publicado em 

21 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº225/2026 - Conceder 05 diárias ao servidor ANTONIO MAURENE NOGUEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

21 de setembro de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº415/2026 - PONTÃO HORIZONTE LTDA - CHP N°009/2025

📅Publicado em 

21 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº222/2026 - Concessão de Diárias a Servidora Maria França da Costa

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

  • 308
    Página 2

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