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Decreto nº207/2026 - Exonerações de cargos comissionados da Prefeitura de Porto Walter

Dispõe sobre exonerações de cargos comissionados da Prefeitura de Porto Walter e de outras providências.

Legislação
Decreto

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 207/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Prefeito Municipal de Porto Walter – Acre, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste município.
Decreta:
Art. 1º Ficam exonerados (as) servidores (as) abaixo relacionados (as), revogando os decretos anteriores de suas nomeações anteriores em referência das secretarias denominadas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃONOMES1Subsídio
Setor de apoio ao Transporte de Agente PúblicoUailler Oliveira Lima Dec. nº 118/20261CC 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASNOMES1Subsídio
Setor de Protocolo e Arquivo2 - Antônio Américo Juvêncio de Moraes Dec. nº 115/20262CC 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERALNOMES1Subsídio
Setor de Protocolo e Arquivo2 - Bruna Lima da Silva Dec. nº 034/20262CC 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃONOMES1Subsídio
Setor de Gestão de PessoasMaria Suiane Oliveira da Silva Dec. nº 154/20261CC 1
Setor do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAEMarcele Tiane Sales Pinheiro Dec. nº 044/20261CC 1
Setor de Protocolo e Arquivo2 - Amarizia da Silva Barreto - Dec. nº 180/20253CC 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMONOMES1Subsídio
Departamento de Fiscalização de Transito e Transporte PúblicoJosé Cleusson Barbosa de Souza Dec. 192/20251CC 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALNomes1Subsídio
Setor de CorrespondênciaMairton José Lima dos Santos Dec. nº 040/20261CC 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDENOMES1Subsídio
Diretor do Cetro Municipal de DiagnósticosFrancisco Rodrigues Lima Dec. nº 67/20261CC 4
Departamento de Vigilância em ArboviroseMaria Gracilene Silva de Almeida Dec. nº 73/20261CC 3
Departamento de Assistência à SaúdeRaimundo Ferreira de Oliveira Dec. nº 71/20261CC 3
Departamento de Abastecimento de Água e SaneamentoJosé Vagner Rodrigues de Lima Dec. nº 049/20261CC 3
Setor de Controle de HanseníaseMayre Kailane Ferreira da Silva Dec. nº 238/20251CC 1
Setor do Programa Saúde na Escola – PSEJamilsa da Silva Pereira Dec. nº 68/20261CC 1
Setor do Programa de Educação em SaúdeAntonio Clemilton Azevedo Fernandes Dec. nº 140/20261CC 1
Setor de Vigilância NutricionalAldenizia Lima Flores Dec. nº 64/20261CC 1
Setor de Vigilância SocioassistencialRoseane dos Santos Oliveira Dec. nº 89/20261CC 1
Setor de Fiscalização Sanitária2 - José Romerito da Silva Souza Dec. nº 047/2026
3 - Messias Silva de França Dec. nº 046/2026
3CC 1
Setor de Protocolo e Arquivo2 - Francisca Daniela Souza do Vale Dec. 66/20263CC 1
Setor de Vigilância em Saúde do TrabalhadorAdna Monteiro do Nascimento Dec. 187/20261CC 1
Setor de apoio ao Transporte de Agente PúblicoAntônio Ronaldo Sampaio da Silva1CC 1
Setor de CorrespondênciaMaria Neila Vasconcelos da Silva Dec. nº 69/20261CC 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURANOMES1Subsídio
Setor de Mecanização AgrícolaPatríkse Augusto Lima Pedroza Dec. nº 114/20261CC 1
Setor de Protocolo e Arquivo2 - Gustavo Oliveira da Silva Dec. nº 166/2026CC 1
Setor de apoio ao Transporte de Agente PúblicoJosé Francisco Gonçalves Pinheiro Dec. nº 2009/20251CC 1

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada, às disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 29 DE OUTUBRO DE 2026.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14385

121

3 de novembro de 2026

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📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

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