Decreto nº207/2026 - Exonerações de cargos comissionados da Prefeitura de Porto Walter
Dispõe sobre exonerações de cargos comissionados da Prefeitura de Porto Walter e de outras providências.
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 207/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Porto Walter – Acre, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste município.
Decreta:
Art. 1º Ficam exonerados (as) servidores (as) abaixo relacionados (as), revogando os decretos anteriores de suas nomeações anteriores em referência das secretarias denominadas:
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | NOMES | 1 | Subsídio |
| Setor de apoio ao Transporte de Agente Público | Uailler Oliveira Lima Dec. nº 118/2026 | 1 | CC 1 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | NOMES | 1 | Subsídio |
| Setor de Protocolo e Arquivo | 2 - Antônio Américo Juvêncio de Moraes Dec. nº 115/2026 | 2 | CC 1 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL | NOMES | 1 | Subsídio |
| Setor de Protocolo e Arquivo | 2 - Bruna Lima da Silva Dec. nº 034/2026 | 2 | CC 1 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | NOMES | 1 | Subsídio |
| Setor de Gestão de Pessoas | Maria Suiane Oliveira da Silva Dec. nº 154/2026 | 1 | CC 1 |
| Setor do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE | Marcele Tiane Sales Pinheiro Dec. nº 044/2026 | 1 | CC 1 |
| Setor de Protocolo e Arquivo | 2 - Amarizia da Silva Barreto - Dec. nº 180/2025 | 3 | CC 1 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO | NOMES | 1 | Subsídio |
| Departamento de Fiscalização de Transito e Transporte Público | José Cleusson Barbosa de Souza Dec. 192/2025 | 1 | CC 3 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Nomes | 1 | Subsídio |
| Setor de Correspondência | Mairton José Lima dos Santos Dec. nº 040/2026 | 1 | CC 1 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | NOMES | 1 | Subsídio |
| Diretor do Cetro Municipal de Diagnósticos | Francisco Rodrigues Lima Dec. nº 67/2026 | 1 | CC 4 |
| Departamento de Vigilância em Arbovirose | Maria Gracilene Silva de Almeida Dec. nº 73/2026 | 1 | CC 3 |
| Departamento de Assistência à Saúde | Raimundo Ferreira de Oliveira Dec. nº 71/2026 | 1 | CC 3 |
| Departamento de Abastecimento de Água e Saneamento | José Vagner Rodrigues de Lima Dec. nº 049/2026 | 1 | CC 3 |
| Setor de Controle de Hanseníase | Mayre Kailane Ferreira da Silva Dec. nº 238/2025 | 1 | CC 1 |
| Setor do Programa Saúde na Escola – PSE | Jamilsa da Silva Pereira Dec. nº 68/2026 | 1 | CC 1 |
| Setor do Programa de Educação em Saúde | Antonio Clemilton Azevedo Fernandes Dec. nº 140/2026 | 1 | CC 1 |
| Setor de Vigilância Nutricional | Aldenizia Lima Flores Dec. nº 64/2026 | 1 | CC 1 |
| Setor de Vigilância Socioassistencial | Roseane dos Santos Oliveira Dec. nº 89/2026 | 1 | CC 1 |
| Setor de Fiscalização Sanitária | 2 - José Romerito da Silva Souza Dec. nº 047/2026 3 - Messias Silva de França Dec. nº 046/2026 | 3 | CC 1 |
| Setor de Protocolo e Arquivo | 2 - Francisca Daniela Souza do Vale Dec. 66/2026 | 3 | CC 1 |
| Setor de Vigilância em Saúde do Trabalhador | Adna Monteiro do Nascimento Dec. 187/2026 | 1 | CC 1 |
| Setor de apoio ao Transporte de Agente Público | Antônio Ronaldo Sampaio da Silva | 1 | CC 1 |
| Setor de Correspondência | Maria Neila Vasconcelos da Silva Dec. nº 69/2026 | 1 | CC 1 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | NOMES | 1 | Subsídio |
| Setor de Mecanização Agrícola | Patríkse Augusto Lima Pedroza Dec. nº 114/2026 | 1 | CC 1 |
| Setor de Protocolo e Arquivo | 2 - Gustavo Oliveira da Silva Dec. nº 166/2026 | CC 1 | |
| Setor de apoio ao Transporte de Agente Público | José Francisco Gonçalves Pinheiro Dec. nº 2009/2025 | 1 | CC 1 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada, às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 29 DE OUTUBRO DE 2026.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
14385
121
3 de novembro de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas


