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1º Termo Aditivo - Contrato nº017/2026 - PP SRP N°024/2025 - DOEAC nº14382

Acréscimo de até 25% sobre o quantitativo dos itens contratados no Contrato Administrativo nº 017/2026.

Licitações
Termo Aditivo

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS


PRIMERO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NOS TERMOS DO ART 124, INCISO I, alínea “b”, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.
1º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 033*** SSP/AC e CPF nº 648.***.***-68, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa E.N. LIMA VERDE - ME, inscrita pelo CNPJ/MF 03.692.196/0001-10, com endereço Av. Getùlio Vargas – 177 – centro, Cruzeiro do Sul, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de material expediente, escolar e escritório.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O QUANTITATIVO DOS ITENS CONTRATADOS, conforme especificação abaixo:

Item

Descrição

Unid.

Quant

Perc. Aplic. %

Qnt + 25%

saldo de aditivo

Valor Unit.

Valor total do aditivo

1

Abastecedor de pincel permanente (preto, azul, vermelho) 40ml

Unid

100

25%

125

25

R$ 6,85

R$ 171,25

12

Balão tipo canudo 260 - cores variadas

Unid

125

25%

156

31

R$ 9,99

R$ 309,69

24

Caderno Brochura ¼ 96 folhas capa dura, sem estampa

Unid

500

25%

625

125

R$ 8,99

R$ 1.123,75

28

Caixa arquivo, material plástico poliondas, para arquivamento de documentos e processos. Medidas aproximadas: altura: 35,00 cm, largura: 13,00 cm e profundidade: 25,00 cm, cores variadas.

Unid

80

25%

100

20

R$ 8,99

R$ 179,80

30

Calculadora de mesa 12 dígitos, sem bobina, portátil, porcentagem; raiz quadrada; memória; inversão de sinal; tecla GT; (acumulador automático), duplo zero, tecla UM (mark-up acréscimo de margem percentual), bateria e solar

Unid

13

25%

16

3

R$ 33,90

R$ 101,70

38

Cartolina 50x66 150Gr cores variadas

Fls

500

25%

625

125

R$ 1,20

R$ 150,00

51

Colchete Latonado nº 6, cx com 72 Und

Unid

25

25%

31

6

R$ 7,99

R$ 47,94

57

Envelope tipo saco, tamanho A4 cor amarelo ouro

Unid

500

25%

625

125

R$ 0,99

R$ 123,75

65

Fita adesiva, material CREPE, cor bege, tipo monoface, largura aproximada de 25mm. Comprimento do rolo de 50 metros.

Unid

200

25%

250

50

R$ 8,90

R$ 445,00

69

Folha de isopor 25mm

Unid

100

25%

125

25

R$ 11,99

R$ 299,75

77

Grampeador Pistola para madeira

Unid

8

25%

10

2

R$ 99,00

R$ 198,00

94

Livro de ponto grande capa dura 100 fls

Unid

50

25%

62

12

R$ 22,99

R$ 275,88

97

MEDALHA (bronze), tamanho de 5,5 cm, medalha fundida com detalhes em alto relevo, com área disponível para personalização, gravura de acordo com a necessidade da Coordenação de Esportes

Unid

25

25%

31

6

R$ 8,49

R$ 50,94

100

Mídias virgens de cd-r, tipo graváveis, capacidade 700mb, duração de 80min.

Unid

10

25%

12

2

R$ 2,98

R$ 5,96

111

Papel Kraft madeira 66x96 gramatura 80g

Fls

50

25%

62

12

R$ 2,24

R$ 26,88

112

Papel Micro ondulado 50X80 (cores variadas)

Unid

100

25%

125

25

R$ 3,85

R$ 96,25

113

Papel no formato A4 (210x297mm), Cor branca, Gramatura: 75g/m2 - resma

Resma

1000

25%

1250

250

R$ 34,93

R$ 8.732,50

125

Percevejo, material metal, superfícies galvanizada, tamanho 6 mm. Caixas com 100 Und

Cx

50

25%

62

12

R$ 5,97

R$ 71,64

129

Pincel atômico c/ ponta de feltro, tinta à base de álcool na cor azul, espessura da escrita de 4,5mm.

Unid

50

25%

62

12

R$ 5,99

R$ 71,88

143

Porta lápis (canetas) e clipes, com duas divisórias, em plástico poliestireno injetado, cor fumê ou cristal.

Unid

25

25%

31

6

R$ 13,60

R$ 81,60

148

Refil de cola quente fino Pct C/80Und

Pct

75

25%

93

18

R$ 54,99

R$ 989,82

149

Refil de cola quente Grosso Pct C/35Und

Pct

100

25%

125

25

R$ 49,00

R$ 1.225,00

158

Tinta para carimbo, cor preta, componentes água, pigmentos, sem óleo, aspecto físico líquido. Capacidade frasco de 40 a 42 ml.

Unid

25

25%

31

6

R$ 11,99

R$ 71,94

Valor total

R$ 14.850,92

O presente termo aditivo de acréscimo, corresponde a 25% do quantitativo contratado, e está equacionado ao montante de R$ 14.850,92 (Quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos);
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 124, Inciso I, Alínea “b” da Lei n° 14.133/2021.
DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS
Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - Unilateralmente pela Administração:
b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
Porto Walter – AC, 26 de outubro de 2026.

Assinam
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Contratante
E.N. Lima Verde – Me
CNPJ/MF 03.692.196/0001-10
Contratado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14382

144

28 de outubro de 2026

​

Arquivos e Movimentações Vinculadas

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Walter - Estado do Acre

CNPJ 63.603.625/0001-68


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