1º Termo Aditivo - Contrato nº017/2026 - PP SRP N°024/2025 - DOEAC nº14382
Acréscimo de até 25% sobre o quantitativo dos itens contratados no Contrato Administrativo nº 017/2026.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
-
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
PRIMERO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NOS TERMOS DO ART 124, INCISO I, alínea “b”, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.
1º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026.
A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 033*** SSP/AC e CPF nº 648.***.***-68, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa E.N. LIMA VERDE - ME, inscrita pelo CNPJ/MF 03.692.196/0001-10, com endereço Av. Getùlio Vargas – 177 – centro, Cruzeiro do Sul, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de material expediente, escolar e escritório.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O QUANTITATIVO DOS ITENS CONTRATADOS, conforme especificação abaixo:
Item
Descrição
Unid.
Quant
Perc. Aplic. %
Qnt + 25%
saldo de aditivo
Valor Unit.
Valor total do aditivo
1
Abastecedor de pincel permanente (preto, azul, vermelho) 40ml
Unid
100
25%
125
25
R$ 6,85
R$ 171,25
12
Balão tipo canudo 260 - cores variadas
Unid
125
25%
156
31
R$ 9,99
R$ 309,69
24
Caderno Brochura ¼ 96 folhas capa dura, sem estampa
Unid
500
25%
625
125
R$ 8,99
R$ 1.123,75
28
Caixa arquivo, material plástico poliondas, para arquivamento de documentos e processos. Medidas aproximadas: altura: 35,00 cm, largura: 13,00 cm e profundidade: 25,00 cm, cores variadas.
Unid
80
25%
100
20
R$ 8,99
R$ 179,80
30
Calculadora de mesa 12 dígitos, sem bobina, portátil, porcentagem; raiz quadrada; memória; inversão de sinal; tecla GT; (acumulador automático), duplo zero, tecla UM (mark-up acréscimo de margem percentual), bateria e solar
Unid
13
25%
16
3
R$ 33,90
R$ 101,70
38
Cartolina 50x66 150Gr cores variadas
Fls
500
25%
625
125
R$ 1,20
R$ 150,00
51
Colchete Latonado nº 6, cx com 72 Und
Unid
25
25%
31
6
R$ 7,99
R$ 47,94
57
Envelope tipo saco, tamanho A4 cor amarelo ouro
Unid
500
25%
625
125
R$ 0,99
R$ 123,75
65
Fita adesiva, material CREPE, cor bege, tipo monoface, largura aproximada de 25mm. Comprimento do rolo de 50 metros.
Unid
200
25%
250
50
R$ 8,90
R$ 445,00
69
Folha de isopor 25mm
Unid
100
25%
125
25
R$ 11,99
R$ 299,75
77
Grampeador Pistola para madeira
Unid
8
25%
10
2
R$ 99,00
R$ 198,00
94
Livro de ponto grande capa dura 100 fls
Unid
50
25%
62
12
R$ 22,99
R$ 275,88
97
MEDALHA (bronze), tamanho de 5,5 cm, medalha fundida com detalhes em alto relevo, com área disponível para personalização, gravura de acordo com a necessidade da Coordenação de Esportes
Unid
25
25%
31
6
R$ 8,49
R$ 50,94
100
Mídias virgens de cd-r, tipo graváveis, capacidade 700mb, duração de 80min.
Unid
10
25%
12
2
R$ 2,98
R$ 5,96
111
Papel Kraft madeira 66x96 gramatura 80g
Fls
50
25%
62
12
R$ 2,24
R$ 26,88
112
Papel Micro ondulado 50X80 (cores variadas)
Unid
100
25%
125
25
R$ 3,85
R$ 96,25
113
Papel no formato A4 (210x297mm), Cor branca, Gramatura: 75g/m2 - resma
Resma
1000
25%
1250
250
R$ 34,93
R$ 8.732,50
125
Percevejo, material metal, superfícies galvanizada, tamanho 6 mm. Caixas com 100 Und
Cx
50
25%
62
12
R$ 5,97
R$ 71,64
129
Pincel atômico c/ ponta de feltro, tinta à base de álcool na cor azul, espessura da escrita de 4,5mm.
Unid
50
25%
62
12
R$ 5,99
R$ 71,88
143
Porta lápis (canetas) e clipes, com duas divisórias, em plástico poliestireno injetado, cor fumê ou cristal.
Unid
25
25%
31
6
R$ 13,60
R$ 81,60
148
Refil de cola quente fino Pct C/80Und
Pct
75
25%
93
18
R$ 54,99
R$ 989,82
149
Refil de cola quente Grosso Pct C/35Und
Pct
100
25%
125
25
R$ 49,00
R$ 1.225,00
158
Tinta para carimbo, cor preta, componentes água, pigmentos, sem óleo, aspecto físico líquido. Capacidade frasco de 40 a 42 ml.
Unid
25
25%
31
6
R$ 11,99
R$ 71,94
Valor total
R$ 14.850,92
O presente termo aditivo de acréscimo, corresponde a 25% do quantitativo contratado, e está equacionado ao montante de R$ 14.850,92 (Quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos);
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 124, Inciso I, Alínea “b” da Lei n° 14.133/2021.
DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS
Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - Unilateralmente pela Administração:
b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
Porto Walter – AC, 26 de outubro de 2026.
Assinam
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Contratante
E.N. Lima Verde – Me
CNPJ/MF 03.692.196/0001-10
Contratado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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28 de outubro de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas


