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Legislação

Resolução

Resolução CMDCA N°05/2025 - Plano/Decenal Socioeducativo 2026-2036 – SINASE

📅Publicado em 

Publicado em 22/12/2025

Legislação

Resolução

Ata da Reunião Extraordinária N° 01/205/CMDCA - Regimento Interno

📅Publicado em 

Publicado em 22/12/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°300/2025 - Comitê Gestor Intersetorial do Programa Criança Feliz

📅Publicado em 

Publicado em 22/12/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA N°04/2025 - Plano/Decenal dos Direitos da criança

📅Publicado em 

Publicado em 22/12/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA N°02/2025 - Comissão Municipal Intersetorial de Medidas

📅Publicado em 

Publicado em 22/12/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°0010/2025 - Troca de Convênio - Veiculo de passeio por 2 Quadrí.

📅Publicado em 

Publicado em 19/12/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°009/2025 - Provação do Plano Municipal de Saúde 2026-2029

📅Publicado em 

Publicado em 19/12/2025

Legislação

Termo de Adesão

Termo de Adesão - NFS-e

📅Publicado em 

Publicado em 18/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°302/2025 - Conceder 04 diárias RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

Publicado em 16/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°303/2025 - Conceder 02 diárias Maria Jaine Oliveira da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 16/12/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°298/2025 - Nomear Maria Antônia Menezes Costa

📅Publicado em 

Publicado em 15/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°301/2025 - Designado Maria Vilma da Silva Soares Silva

📅Publicado em 

Publicado em 15/12/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°299/2025 - Nomear GABRIELA MARIA FRANÇA DA COSTA

📅Publicado em 

Publicado em 15/12/2025

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°015/2025 - Reforma de quadra de esportes

📅Publicado em 

Publicado em 12/12/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°267/2025 - Nomear Maria Jaíne Oliveira da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 11/12/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°099/2025 - Nomear Elair Costa Silva

📅Publicado em 

Publicado em 11/12/2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°032/2025 - Materiais para Decoração Natalina

📅Publicado em 

Publicado em 10/12/2025

Licitações

Cotação de Preço

COTAÇÃO DE PREÇO - MATERIAL ELÉTRICO

📅Publicado em 

Publicado em 09/12/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°297/2025 - Exonerar Antônia Cliciane do Vale Sombra

📅Publicado em 

Publicado em 04/12/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°295/2025 - 08 de Dezembro - Feriado Municipal - Dia dos Católicos

📅Publicado em 

Publicado em 04/12/2025

  • 302
    Página 72

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